Termos e Condições Gerais

1.

Nabeyond Ltd (Comercializando como CartDNA e Oganro) como fornecedor oferece aos seus clientes (doravante "parceiro contratual") serviço de integração de aplicação de gateway de pagamento via uma plataforma eletrônica (doravante "produto", "plataforma" ou "Aplicação CartDNA") com a qual os pagamentos podem ser processados e todos os serviços de desenvolvimento de software relacionados em e-commerce. Estes Termos e Condições Gerais (doravante referidos como "TCG") aplicam-se ao contrato entre o parceiro contratual e a Nabeyond Ltd.

2.

O uso da aplicação de software ou serviço de integração de software digital pode exigir que o parceiro contratual celebre contratos adicionais com provedores de serviços de pagamento (por exemplo, Adquirente) para poder aceitar pagamentos online. Todas as taxas resultantes devem ser arcadas pelo parceiro contratual.

3.

A aquisição, operação e manutenção de uma infraestrutura adequada para o uso do produto, bem como as precauções de segurança contra o uso indevido da infraestrutura, são de total responsabilidade do parceiro contratual. Isso também se aplica se o parceiro contratual usar plugins ou módulos pré-fabricados.

4.

A Nabeyond opera e gerencia o produto em termos técnicos, organizacionais e administrativos. Em princípio, o parceiro contratual não tem direito à disponibilidade constante ou ao uso sem problemas da plataforma. Exceções incluem se o parceiro contratual e a Nabeyond tiverem celebrado quaisquer acordos suplementares de SLA. A Nabeyond tem o direito de interromper a operação da plataforma a seu critério razoável se isso for necessário por razões imperiosas, como, por exemplo, mudanças e adições ao sistema, distúrbios ou risco de abuso. A Nabeyond reserva-se o direito de alterar ou complementar o produto em termos técnicos e organizacionais. Se isso resultar em ajustes na infraestrutura, o parceiro contratual deverá fazer esses ajustes por sua própria conta, seguindo as instruções da Nabeyond e do respectivo fornecedor.

5.

A Nabeyond atua como intermediário técnico dos dados do parceiro contratual para e de outros provedores de serviços de pagamento. A Nabeyond não assume qualquer responsabilidade em relação a terceiros pela correção ou conveniência de uma autorização, pagamento ou rejeição.

6.

A Nabeyond reserva-se o direito de modificar e adaptar software e interfaces, disponibilizar uma nova versão ao parceiro contratual e modificar as funções e/ou características do software.

7.

A Nabeyond e o parceiro contratual se comunicam via e-mail. O parceiro contratual observa que, por meio da troca eletrônica de informações via e-mail, existem os seguintes riscos a serem arcados pelo parceiro contratual: As informações são transmitidas sem criptografia por uma rede aberta acessível a todos.
não se pode descartar que as informações possam ser visualizadas e/ou alteradas por terceiros. Esses terceiros podem incluir relacionamentos com clientes existentes. a identidade do remetente (endereço de e-mail) pode ser simulada ou de outras formas manipulada. a troca de informações pode ser atrasada ou interrompida devido a erros de transmissão, deficiências técnicas, interrupções, interferências, interferência ilegal, sobrecarga da rede, bloqueio deliberado dos pontos de acesso eletrônico por terceiros ou outras inadequações dos operadores de rede.

8.

Forneceremos suporte para resolver questões gerais relacionadas à sua aplicação Nabeyond e ao uso dos serviços. Este suporte inclui recursos e documentação que disponibilizamos a você através das versões atuais de nossas páginas de suporte ou via e-mail.

9.

Os preços e taxas dos produtos são, salvo indicação em contrário, sem incluir IVA, impostos retidos na fonte e outras taxas. Todas as faturas são enviadas eletronicamente via e-mail e WhatsApp. Essas faturas podem ser salvas como PDF. 

10.

Todos os impostos e taxas que surgirem ou possam surgir no futuro de acordo com a legislação do país do parceiro contratual sobre os serviços a serem prestados pela Nabeyond no âmbito dos produtos serão arcados pelo parceiro contratual. O parceiro contratual é, em qualquer caso, obrigado a cumprir as disposições aplicáveis em seu país em relação a impostos indiretos, impostos retidos na fonte e outras possíveis cobranças.

11.

O método de débito direto será usado diretamente para cobrar as taxas recorrentes pelo uso da aplicação. Em casos especiais, uma fatura será emitida. As cobranças são devidas antes que a aplicação possa ser usada no modo ao vivo. 

12.

Todos os impostos e taxas que surgirem ou possam surgir no futuro de acordo com a legislação do país do parceiro contratual sobre os serviços a serem prestados pela Nabeyond no âmbito dos produtos serão arcados pelo parceiro contratual. O parceiro contratual é, em qualquer caso, obrigado a cumprir as disposições aplicáveis em seu país em relação a impostos indiretos, impostos retidos na fonte e outras possíveis cobranças.

13.

Dependendo do acordo de cada parceiro, uma taxa baseada no uso é cobrada, bem como as taxas anuais. Os preços das transações são definidos em nossa proposta original enviada a cada parceiro.

14.

Todos os impostos e taxas que surgirem ou possam surgir no futuro de acordo com a legislação do país do parceiro contratual sobre os serviços a serem prestados pela Nabeyond no âmbito dos produtos serão arcados pelo parceiro contratual. O parceiro contratual é, em qualquer caso, obrigado a cumprir as disposições aplicáveis em seu país em relação a impostos indiretos, impostos retidos na fonte e outras possíveis cobranças.

15.

Quaisquer taxas adicionais incorridas ao usar parceiros integrados são arcadas pelo parceiro contratual e não fazem parte dos preços declarados, a menos que declarado explicitamente. Serviços, possíveis taxas de ativação, etc. serão faturados imediatamente. Em caso de rescisão da aplicação, não há direito a reembolso de taxas já pagas. Se o parceiro contratual estiver em atraso no pagamento, a Nabeyond Ltd tem o direito de cobrar uma taxa de juros de mora de 5% a.a. sobre o valor da fatura e cobrar do parceiro contratual todas as despesas de cobrança e encargos de cobrança.

16.

Em caso de atraso no pagamento, a Nabeyond também tem o direito, após aviso prévio, de cessar seus serviços até que o pagamento seja efetuado. As despesas para a restauração da disposição de desempenho serão arcadas pela parte contratual.

17.

Quaisquer taxas adicionais incorridas ao usar parceiros integrados são arcadas pelo parceiro contratual e não fazem parte dos preços declarados, a menos que declarado explicitamente. Serviços, possíveis taxas de ativação, etc. serão faturados imediatamente. Em caso de rescisão da aplicação, não há direito a reembolso de taxas já pagas. Se o parceiro contratual estiver em atraso no pagamento, a Nabeyond Ltd tem o direito de cobrar uma taxa de juros de mora de 5% a.a. sobre o valor da fatura e cobrar do parceiro contratual todas as despesas de cobrança e encargos de cobrança.

18.

A Nabeyond reserva-se o direito de alterar e complementar os produtos, em particular os termos e condições, os outros componentes integradores, bem como as taxas e condições de pagamento. O parceiro contratual será notificado sobre essas alterações ou adições por escrito ou eletronicamente (e-mail) pelo menos 30 dias antes de sua implementação. Se o parceiro contratual não concordar com as alterações ou adições notificadas, ele tem o direito de rescindir o contrato em relação ao produto a ser alterado ou complementado dentro de 30 dias após receber a notificação das alterações ou adições diretamente na plataforma até a data efetiva do ajuste, cumprindo o período de aviso prévio. Se o parceiro contratual não rescindir o contrato, as alterações ou complementos são aceitos por ele.